COMO REGISTRAR MARCA Saiba tudo sobre como registrar sua marca
Este site é um serviço que nós da www.registremarcasonline.com.br - Registre Marcas On Line/ Bertoletto Advogados - oferecemos a fim de lhe auxiliar. Nós pretendemos, de forma simples e objetiva esclarecer algumas das principais duvidas que ocorrem quando se pretende fazer o registro de uma marca, patente ou direito autoral. Esperamos contribuir da melhor forma possível e nos colocamos à disposição no que se fizer necessário.

Perguntas e Respostas

Abaixo segue respostas para algumas das principais dúvidas sobre o registro de marcas, são perguntas frequentes que ouvimos no atendimento a nossos clientes, esperamos colaborar e esclarecer suas dúvidas.

1. O que é uma marca?

A marca é o nome que você coloca no produto que você irá vender ou na loja que você irá abrir ou no serviço que você irá prestar.
A marca poderá ser registrada junto com um desenho, ou seja, a logomarca.
O objetivo de registrar uma marca é conseguir ter um nome que identifique o seu negócio e te torne diferente no mercado consumidor. Quando o consumidor pensar no nome de sua marca ele deverá saber que sua loja é de bom gosto, agradável, que possui um preço justo ou qualquer outra qualidade que você queira agregar ao seu produto ou serviço.

2. O que é uma Patente

O registro de patente é feito para um produto totalmente novo que você criou ou desenvolveu e que possa ter aplicação industrial.
O objetivo de patentear sua invenção é garantir através deste registro o direito de exclusividade no comércio e industrialização de seu invento.
A exclusividade de comercialização dependerá do tipo de seu registro:
1. Patente de Invenção: Proteção de 20 anos a partir do início do processo de registro;
2. Patente de Modelo de Utilidade: Proteção de 15 anos a partir do início do processo de registro;
3. Desenho Industrial: Proteção de 10 anos a partir do início do processo de registro, prorrogável por três períodos sucessivos de 5 anos cada um.

3. Qual o primeiro passo para o registro de minha marca?

O primeiro passo para o registro de sua marca é saber se o nome que você escolheu para registrar está livre no INPI, ou seja, se este nome escolhido por você ainda não foi registrado por outra empresa anteriormente.

4. Como eu faço para saber se a marca que eu quero registrar esta livre?

A Registre Marcas On Line – Bertoletto Advogados realiza a BUSCA GRATUITA para você. Nós iremos verificar se a marca que você pretende registrar está livre e enviar o resultado por e-mail.
Para isso, envie uma busca para nós através de nosso site, pelo link “Busca de Marca”.

5. O que é Busca de Marca?

A Busca de Marca é a forma de verificar se há algum nome registrado no INPI igual ou semelhante à marca que você pretende registrar.
Caso já exista o registro da marca escolhida por você no mesmo seguimento de atividade que você atua, o melhor caminho é optar por outro nome.
Insistir em registrar uma marca que já tem dono pode te trazer muitos problemas.

6. Quais os problemas que eu posso ter em tentar fazer o registro de uma marca que já está registrada por outra empresa?

a. Você pode perder todos os valores investidos para o inicio de processo de registro de sua marca (taxas federais e honorários);
b. Você poderá ser notificado pela empresa proprietária da marca com a finalidade de deixar de usar o nome, sendo necessário a contratação de advogado para responder à notificação;
c. Você poderá sofrer uma ação judicial para deixar de usar a marca bem como para indenizar a empresa dona da marca. Neste caso, além da possibilidade de pagar a indenização, se você tiver feito cartão, papelaria, material de divulgação da empresa, site na internet, terá de deixar de usar tudo. O prejuízo poderá ser enorme.

7. Em quanto tempo eu tenho a resposta da Busca de Marca?

Nós enviamos a você por e-mail o resultado da busca em 48 horas. Contudo, caso você tenha urgência, poderá entrar em contato conosco por telefone que fazemos a busca na hora.

8. Eu terei exclusividade de uso da minha marca em todo Brasil?

Sim. O registro de marca tem validade em todo Território Nacional. Você terá exclusividade sobre a marca registrada, em seu seguimento de atividade, em qualquer local do Brasil.

9. Eu terei exclusividade de uso da marca em todos os seguimentos de atividades?

Não. O registro de marca concede a exclusividade de uso da marca somente para a atividade que você irá desenvolver. Assim, você deterá a exclusividade de sua marca em todo o Brasil especificamente no seguimento de atividade que você desenvolve.

10. O que é Logomarca?

A logomarca é o desenho que você poderá registrar junto com o nome de sua marca.

11. Eu sou obrigado a registrar a minha marca com logomarca?

Não. A logomarca não é obrigatória. Você poderá registrar somente o nome.

12. O que é marca mista e marca nominativa?

a. Marca Nominativa: É aquela registrada somente com o nome, somente a forma escrita. Por exemplo: “Softland Sistemas”.

b. Marca Mista: É aquela que além da forma escrita é acompanhada de um desenho, de uma logomarca.
Por exemplo:

13. Eu posso registrar minha marca no meu nome?

Sim. Contudo, o pedido de registro somente poderá ser feito como pessoa física se houver como comprovar o desenvolvimento da atividade. Assim um dentista, por exemplo, poderá registrar a marca de seu consultório comprovando a atividade pelo seu diploma. Um músico poderá registrar a marca de sua banda em seu nome desde que tenha a carteira da ordem dos músicos e assim por diante.

14. Eu preciso ter empresa aberta para registrar uma marca?

Dependerá da atividade que você irá desenvolver. Caso seja alguma atividade que possa ser comprovada através de diploma, certificado de curso, carteira de categoria de classe ou algo semelhante o registro poderá ser feito em seu nome sem a necessidade de empresa aberta. Caso contrário, é preciso ter empresa aberta para a efetivação do registro.

15. Quanto tempo dura o processo de registro de marca?

Atualmente o INPI está levando de 2 a 3 anos aproximadamente para a conclusão do processo de registro de marca.

16. Quando eu serei dono da minha marca?

A propriedade da marca é efetivada através da expedição do certificado de registro de marca pelo INPI ao final do processo de 2 a 3 anos.

17. Eu já sou dono de minha marca quando faço o pedido de registro?

Não. O protocolo de pedido de registro de marca indica o início de seu processo junto ao INPI e concede a você o direito de anterioridade de uso da marca. Assim, a partir daquele momento, você terá a preferência em conseguir o registro da marca depositada.

18. O que é deferimento e concessão de marca?

O deferimento ocorre quando o INPI, após analisar o seu processo, concede a você o direito de ser proprietário da marca. Haverá então a necessidade de pagamento da taxa federal de decênio e expedição de certificado de registro de marca. Efetuado este pagamento, o INPI concede seu registro e expede o certificado de propriedade da marca.

19. O que é taxa de decênio?

A taxa de decênio é o valor pago após o deferimento de seu registro pelo INPI com a finalidade de autorizar o uso de sua marca pelo período de 10 anos. A marca poderá ser renovada a cada 10 anos, por tempo indeterminado.

20. Minha marca terá validade por quanto tempo?

A marca tem validade pelo período de 10 anos, podendo ser renovada por novos períodos de 10 anos por tempo indeterminado.

21. O que é o serviço de acompanhamento do processo de registro de marca?

O serviço de acompanhamento oferecido pelo escritório tem como finalidade acompanhar seu processo durante o período de 2 a 3 anos que leva até a concessão de sua marca. Nós fazemos a leitura semanal da Revista de Propriedade Industrial e averiguamos a existência de algum procedimento que deva ser executado para o bom andamento de seu registro.

22. O acompanhamento de meu processo de registro de marca é obrigatório?

Não é obrigatório que você contrate o serviço de acompanhamento oferecido pelo escritório. Contudo, caso você não contrate o serviço, será preciso que você faça o acompanhamento sozinho de seu processo pelo site do INPI. O que não pode é você abandonar seu processo após a efetivação do pedido de registro. Caso saia alguma exigência feita pelo INPI e a mesma não seja cumprida, seu processo poderá ser arquivado.

23. Quais são os procedimentos que poderão acontecer durante o tramite de registro de minha marca?

Durante o processo de registro de sua marca poderá ocorrer exigências, apresentação de oposição, apresentação de manifestação à oposição, procedimentos de nulidade de registro de marca, dentre outros.

24. Quem são os profissionais que podem te auxiliar junto ao INPI com a finalidade de registrar sua marca?

a. Advogados com o devido registro na Ordem dos Advogados do Brasil. Advogados são profissionais liberais, que fizeram uma Faculdade de Direito e por Lei podem representar seus clientes. OS ADVOGADOS NÃO PRECISAM ESTAR CADASTRADOS NO INPI VISTO QUE JÁ ESTÃO CADASTRADOS NA OAB.

b. Agentes de Propriedade Industrial. O agente pode ser qualquer pessoa fisica, não precisa ter nenhum tipo de faculdade, contudo, há a necessidade de fazer uma prova oferecida pelo INPI e passar nesta prova. Somente passando nesta prova a pessoa estará habilitada pelo INPI. O AGENTE DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL PRECISA ESTAR CADASTRADO NO INPI.

25. Quanto custa fazer o pedido de registro uma marca?

a. Taxa do INPI: A Taxa do INPI é o valor cobrado pelo órgão com a finalidade de viabilizar o registro. As taxas, conforme tabela disponível no site do INPI (www.inpi.gov.br ) são as seguintes:
• Para empresas que sejam Micro Empresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP), Micro Empreendedor Individual (MEI) ou para pedidos como Pessoa Fisica: R$ 140.00.
• Para empresas que sejam somente LTDA: R$ 355.00

b. Honorários do escritório: Não há uma tabela a ser seguida pelos escritórios. Cada escritório cobra o valor que entende justo pelo serviço.
O valor praticado por nosso escritório procura ser justo com o cliente bem como viável à prestação de um trabalho bem feito.
Acesse www.registremarcasonline.com.br e consulte nossos valores.